Flashcard FC919251
Por que os municípios passaram a ser centrais nas inovações das políticas sociais no Brasil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
Porque desde a Constituição de 1988 houve forte descentralização fiscal e administrativa que transferiu para os municípios a execução de grande parte dos serviços sociais, e o governo federal passou a condicionar repasses e oferecer incentivos financeiros que exigem capacidade local de gestão e controle.• Descentralização fiscal: A Constituição de 1988 reconheceu os municípios como entes autônomos, deslocando a execução de serviços sociais para níveis locais, como a atenção básica do SUS e programas de renda direta.
• Transferências condicionadas: O governo federal induziu adoção de programas por meio de repasses condicionados e incentivos que exigem gestão local, tornando os municípios atores centrais na inovação das políticas sociais.
Veja como foi cobrado:
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