Flashcard FC919252
Docentes de instituições públicas de ensino superior teriam direito a participação nos ganhos econômicos da exploração de criações intelectuais ou de produção técnico-científica in
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O projeto previa expressamente que docentes de instituições públicas de ensino superior poderiam receber participação sobre os ganhos econômicos advindos da exploração de criações intelectuais ou de produção técnico-científica inovadora às quais tivessem contribuído.Essa previsão constava do art. 2º, I do projeto, reconhecendo o direito do docente, seja pela contribuição individual, seja como membro de equipe, a participar dos frutos econômicos, observada a regulamentação prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em