Flashcard FC919253
Docentes em regime de dedicação exclusiva têm direito à licença, com remuneração reduzida, para desenvolver atividade empreendedora?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
Não. O PL condicionava a concessão dessa licença à compatibilidade com o pleno exercício do cargo, de modo que regimes de dedicação exclusiva eram incompatíveis com a licença.• Compatibilidade: o afastamento só é permitido se for compatível com o pleno exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897023
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