Flashcard FC919254
Qual instrumento estrangeiro a justificativa do PL da Inovação citou como modelo para medidas de incentivo à inovação e pesquisa?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
A justificativa do PL citou a Loi nº 99-587 da França como modelo e não o Bayh-Dole Act dos Estados Unidos.
• Loi francesa: referência explícita à Loi nº 99-587, de 12 de julho de 1999, como modelo para incentivo à inovação e pesquisa.
• Bayh-Dole: norma norte-americana sobre apropriação e transferência de direitos de propriedade intelectual de pesquisa financiada pelo governo, que não foi citada na justificativa do PL.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897024
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