Flashcard FC919267
Como são ajustadas as metas do PPA diante de mudanças conjunturais?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
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Resposta
As metas do PPA são ajustadas por instrumentos de gestão, não por revisões legais, porque alterar o PPA por via legislativa exige projeto e aprovação, sendo burocrático e pouco ágil.
• Reprogramação orçamentária: realoca recursos entre ações e programas para adequar metas à conjuntura vigente.
• Portarias e decretos: normas administrativas que permitem ajustes operacionais sem alterar a lei do PPA.
• Revisão técnica de indicadores: atualiza metas e indicadores para manter realismo e desafio diante de mudanças contextuais.
• Contratos de gestão: formalizam responsabilidades e metas entre gestores, possibilitando readequações administrativas.
• Readequação de programas: reorganiza ou redimensiona ações para tornar as metas factíveis sem alteração legislativa.
Veja como foi cobrado:
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