Flashcard FC919287
Quais direitos as políticas públicas visam garantir?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais direitos as políticas públicas visam garantir?
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Resposta
As políticas públicas visam à garantia dos direitos individuais, políticos, econômicos, sociais e culturais por meio de leis, programas, orçamentos e serviços estatais.• Educação: políticas educacionais materializam o direito à educação e operacionalizam o acesso a esse direito.
• Políticas sociais: políticas sociais e previdenciárias protegem direitos sociais e econômicos.
• Cultura: políticas culturais ampliam o acesso a bens simbólicos e culturais.
• Direitos políticos: normas eleitorais, transparência e participação preservam os direitos políticos.
• Indivisibilidade: a interdependência dos direitos exige ações coordenadas para efetivar plenamente as garantias coletivas e individuais.
Veja como foi cobrado:
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