Flashcard FC919309
Qual é o objetivo central da teoria normativa da regulação?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é o objetivo central da teoria normativa da regulação?
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Resposta
A teoria normativa da regulação tem como objetivo central corrigir falhas de mercado e orientar a intervenção estatal para promover eficiência, concorrência e proteção ao consumidor.• Falhas de mercado: corrigir monopólios naturais, externalidades e assimetrias de informação para promover eficiência econômica e concorrência.
• Alocação de funções: orientar a divisão de papéis entre Estado e mercado para assegurar o interesse público.
• Integridade administrativa: combater conluio e peculato é uma função instrumental de governança das agências, não o objetivo teórico principal.
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