Flashcard FC919310
O que caracterizam políticas regulatórias e que instrumentos elas utilizam?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O que caracterizam políticas regulatórias e que instrumentos elas utilizam?
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Resposta
Políticas regulatórias estabelecem regras, controles e padrões de conduta que obrigam ou vedam comportamentos.• Ordens e proibições: obrigam ou vedam comportamentos para corrigir falhas de mercado, proteger direitos e garantir segurança e ordem pública.
• Normas, licenças e sanções: instrumentos como normas técnicas, licenças e sanções emitidos por decretos, portarias, leis e resoluções de agências reguladoras.
• Transferência de recursos: não transferem recursos diretamente entre grupos, diferindo de políticas distributivas ou redistributivas.
Veja como foi cobrado:
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