Flashcard FC919312
Quem é necessário para que políticas regulatórias tenham validade jurídica, direção política e execução?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quem é necessário para que políticas regulatórias tenham validade jurídica, direção política e execução?
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Resposta
Políticas regulatórias exigem a participação da burocracia governamental e de políticos para terem validade jurídica, direção política e mecanismos de execução.• Burocracia governamental: sua atuação é necessária na formulação, adoção e controle das normas para garantir execução e responsabilização.
• Políticos: asseguram direção política e responsabilidade democrática das políticas regulatórias.
• Instrumentos públicos: leis, decretos e atos normativos das agências conferem legitimidade e mecanismos de execução.
Veja como foi cobrado:
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