Flashcard FC919315
Quais fatores além da arrecadação própria favorecem a descentralização de políticas sociais?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quais fatores além da arrecadação própria favorecem a descentralização de políticas sociais?
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Resposta
O sucesso da descentralização de políticas sociais depende de um conjunto articulado de fatores institucionais, técnicos, políticos e territoriais, não apenas do aumento da arrecadação própria municipal.
• Fortalecimento de receitas: aumento da arrecadação é útil, mas insuficiente sem outros instrumentos de apoio aos municípios.
• Capacidade administrativa: existência de capacidade técnica e administrativa municipal é fundamental para implementação eficaz das políticas sociais.
• Transferências intergovernamentais: transferências condicionadas e redistributivas equilibram desigualdades e viabilizam a prestação de serviços locais.
• Normas e regulação: marcos normativos e mecanismos regulatórios orientam e padronizam a execução descentralizada.
• Incentivos e consórcios: incentivos financeiros e arranjos de cooperação entre municípios viabilizam escala e eficiência.
• Fiscalização e avaliação: mecanismos de controle e avaliação asseguram qualidade e responsabilização na gestão descentralizada.
Veja como foi cobrado:
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