Flashcard FC919321
O que distingue a regulação social da provisão estatal de bens públicos?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2008
O que distingue a regulação social da provisão estatal de bens públicos?
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Resposta
Regulação social é o conjunto de mecanismos que ampliam a participação, o controle, a transparência e a responsabilização da sociedade sobre as políticas públicas.• Conselhos: órgãos colegiados com participação social que atuam na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas.
• Audiências públicas e ouvidorias: espaços de transparência e atenção às demandas e críticas da população.
• Provisão estatal: ação do Estado para fornecer serviços diretamente ou substituir concessionárias, distinta da regulação social.
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