Flashcard FC919331
O que caracteriza uma política pública além de programas, projetos e serviços?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2004
O que caracteriza uma política pública além de programas, projetos e serviços?
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Resposta
Uma política pública abrange, além de programas, projetos e serviços, um conjunto mais amplo de decisões, objetivos, marcos legais, alocação de recursos, arranjos institucionais e processos políticos e administrativos destinados a enfrentar um problema público e assegurar direitos.• Programas e serviços: instrumentos e resultados visíveis, mas apenas parte da política pública.
• Decisões: escolhas e prioridades que orientam ações estatais.
• Objetivos: finalidades e metas que direcionam as políticas públicas.
• Princípios normativos: valores e regras que legitimam e guiam a ação pública.
• Marcos legais: normas e legislação que estruturam a política pública.
• Alocação de recursos: distribuição de recursos financeiros e materiais para implementação.
• Arranjos institucionais: estruturas e responsabilidades entre órgãos e agentes.
• Processos políticos e administrativos: agenda, formulação, implementação e avaliação das ações públicas.
• Atores: participação de múltiplos atores públicos e privados na política pública.
• Mecanismos de participação e controle: instrumentos de participação social e fiscalização institucional.
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