Flashcard FC919341
O poder de agenda do presidente é suficiente para assegurar predominância legislativa em um presidencialismo de coalizão?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O poder de agenda do presidente é suficiente para assegurar predominância legislativa em um presidencialismo de coalizão?
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Resposta
Não, o poder de agenda do presidente não é suficiente para assegurar predominância e sucesso legislativo.
• Multipartidarismo: Em sistemas multipartidários é raro um partido deter maioria confortável, o que obriga negociações e alianças para aprovar propostas.
• Coalizões: O Executivo precisa formar coalizões e barganhar cargos e concessões, sujeitando propostas a alterações e vetos.
• Autonomia congressual: Regras institucionais, comissões e autonomia do Legislativo limitam a capacidade de impor pautas presidenciais.
Veja como foi cobrado:
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