Flashcard FC919360
O que caracteriza políticas públicas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza políticas públicas?
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Resposta
Políticas públicas são decisões e ações do Estado com intencionalidade pública destinadas a satisfazer necessidades coletivas e promover o bem comum.• Natureza: decisões e ações do Estado para enfrentar problemas públicos identificados coletivamente.
• Finalidade: definir metas, alocar recursos e reduzir a distância entre a situação atual e a desejável.
• Instrumentos: leis, programas, serviços e subsídios para implementar políticas públicas.
• Legitimidade: eventual favorecimento de grupos é legítimo apenas se justificado pelo interesse público e por critérios de justiça, eficiência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
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