Flashcard FC919381
Quem deve decidir as prioridades e normas das políticas públicas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quem deve decidir as prioridades e normas das políticas públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A definição de prioridades e a adoção de políticas públicas são atribuições do Poder Público, não da iniciativa privada.• Poder Público: responde por normas, prioridades e pelo interesse coletivo, exercendo a função de decidir sobre políticas públicas.
• Competências federativas: a distribuição entre União, Estados, Municípios e DF disciplina soluções quando o público beneficiado é restrito a uma unidade federativa.
• Iniciativa privada: pode executar por contratos, concessões ou parcerias, mas não pode substituir o Estado na escolha de prioridades para não violar legalidade e responsabilização democrática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em