Flashcard FC919415
Como as agências reguladoras descentralizaram a função regulatória do Executivo?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como as agências reguladoras descentralizaram a função regulatória do Executivo?
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Resposta
As agências reguladoras deslocaram para fora da hierarquia direta do Executivo atribuições de produção normativa e de execução, passando a regular tecnicamente setores e a fiscalizar e sancionar mercados.• Autarquias de regime especial: criadas com autonomia administrativa, estabilidade de dirigentes e autonomia financeira para garantir especialização técnica e continuidade regulatória.
• Funções delegadas: produção normativa (regulamentação técnica e padrões) e execução (fiscalização, aplicação de sanções e regulação de mercados).
• Impacto: aumentam eficiência e previsibilidade, mas ampliam o risco de captura regulatória.
Veja como foi cobrado:
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