Flashcard FC919476
Qual é a diferença entre ciclo das políticas públicas e processo legislativo?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual é a diferença entre ciclo das políticas públicas e processo legislativo?
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Resposta
O ciclo das políticas públicas é um modelo analítico com etapas distintas do processo legislativo, incluindo identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e monitoramento e avaliação, enquanto apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial e promulgação pertencem ao processo legislativo.
• Processo legislativo: conjunto de atos para produção de normas jurídicas, como apresentação de projeto, aprovação, sanção presidencial e promulgação.
• Ciclo das políticas públicas: fases analíticas como identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação, monitoramento e avaliação, seguida de reformulação ou encerramento.
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