Flashcard FC919497
Quais são as vantagens da descentralização fiscal na gestão de serviços públicos?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Resposta
A descentralização fiscal aumenta a autonomia local ao transferir competências, recursos e responsabilidades para estados e municípios, melhorando a execução e a fiscalização dos serviços públicos.• Adaptação regional: permite ajustar políticas e serviços às demandas locais de forma mais eficaz.
• Agilidade decisória: reduz o tempo de resposta e acelera a tomada de decisões administrativas.
• Controle social: amplia o acesso e o poder de monitoramento de cidadãos e autoridades locais sobre a prestação dos serviços.
• Limitações: sua efetividade depende da capacidade administrativa local e de mecanismos de equalização e fiscalização para evitar desigualdades e má gestão.
Veja como foi cobrado:
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