Flashcard FC919498
A relação entre ministérios e agências reguladoras é de subordinação hierárquica ou de subordinação finalística?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A relação entre ministérios e agências reguladoras é de subordinação hierárquica ou de subordinação finalística?
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Resposta
A relação é de subordinação finalística, não hierárquica, com atuação autônoma das agências reguladoras em suas decisões operacionais.• Autonomia administrativa: Agências possuem autonomia administrativa, orçamentária e técnica para atuar independentemente.
• Estabilidade dirigentes: A estabilidade dos dirigentes visa preservar a independência decisória das agências.
• Papel dos ministérios: Ministérios definem políticas públicas e promovem coordenação política.
• Papel das agências: Agências exercem funções normativas, de fiscalização e de aplicação de sanções com independência operacional.
• Vinculação finalística: A vinculação é de objetivos, não de comando direto sobre atos técnicos das agências.
Veja como foi cobrado:
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