Flashcard FC919502
Como o federalismo resolve conflitos entre entes federativos?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como o federalismo resolve conflitos entre entes federativos?
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Resposta
O federalismo admite conflitos entre entes federativos, mas oferece mecanismos institucionais e procedimentos formais para solucioná-los.• Constituição: delimita competências e prevê vias formais para solução de conflitos entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
• Via judicial: o Supremo Tribunal Federal processa e julga causas entre entes federativos.
• Cooperação federativa: negociação intergovernamental, acordos, conselhos e instrumentos administrativos que permitem resolver diferenças sem ruptura.
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