Flashcard FC919503
Como o federalismo brasileiro concilia autonomia dos entes federados com a implementação de políticas públicas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como o federalismo brasileiro concilia autonomia dos entes federados com a implementação de políticas públicas?
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Resposta
O federalismo brasileiro combina autonomia dos entes federados com a necessidade de coordenação intergovernamental, adotando um modelo de federalismo cooperativo que busca conciliar independência e implementação eficaz de políticas públicas.• Convênios: acordo entre entes para execução conjunta de políticas públicas.
• Consórcios públicos: cooperação formal entre entes para gestão compartilhada de serviços públicos.
• Cooperação técnica: assistência e apoio entre administrações para aumentar capacidade operacional.
• Partilha de receitas: distribuição de recursos que viabiliza a implementação compartilhada de políticas públicas.
• Inter e intra: inter refere-se a relações entre entes e intra a relações dentro do mesmo ente.
Veja como foi cobrado:
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