Flashcard FC919504
Como o federalismo contratual mitiga os problemas da descentralização excessiva?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como o federalismo contratual mitiga os problemas da descentralização excessiva?
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Resposta
O federalismo contratual mitiga esses problemas por meio de acordos formais que definem parâmetros nacionais mínimos, metas e mecanismos de monitoramento e implementação.
• Parâmetros nacionais: acordos estabelecem padrões e responsabilidades que reduzem variações de qualidade entre regiões.
• Mecanismos: transferências condicionadas, indicadores de desempenho, fiscalização e apoio técnico alinham incentivos e promovem coordenação e responsabilização.
• Autonomia local: preserva autonomia subnacional enquanto diminui a fragmentação, dependendo de desenho institucional, capacidade de fiscalização e aportes financeiros.
Veja como foi cobrado:
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