Flashcard FC919524
Que incentivos fiscais o governo usa para incentivar a exportação de micro e pequenas empresas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Que incentivos fiscais o governo usa para incentivar a exportação de micro e pequenas empresas?
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Resposta
O Estado brasileiro utiliza incentivos fiscais para fortalecer micro e pequenas empresas no comércio exterior.
• Isenções e suspensão: isenções ou suspensão de tributos sobre insumos exportados, como regimes de drawback, reduzem custos e aumentam a competitividade internacional das MPEs.
• Crédito fiscal: mecanismos de crédito fiscal compensam tributos e melhoram o fluxo de caixa das empresas.
• Simples Nacional: tratamento diferenciado quanto à receita de exportação facilita a participação das MPEs no comércio exterior.
• Promoção e financiamento: ações de promoção comercial e acesso a financiamento complementam os incentivos fiscais para ampliar exportações das MPEs.
Veja como foi cobrado:
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