Flashcard FC919533
O que exige a legitimação social de uma política científica e tecnológica?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2004
O que exige a legitimação social de uma política científica e tecnológica?
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Resposta
A legitimação social exige, além de apoio setorial, conformidade com a legalidade, com procedimentos democráticos, com critérios de equidade e com mecanismos de transparência e de prestação de contas.• Legalidade: conformidade com leis e normas que conferem validade jurídica à política pública.
• Procedimentos democráticos: consultas e participação que garantem representação e legitimidade processual.
• Equidade: critérios distributivos justos que evitam benefícios indevidos a interesses específicos.
• Transparência: acesso à informação sobre decisões, objetivos e impactos da política pública.
• Prestação de contas: mecanismos de responsabilização por resultados e por danos causados pela política pública.
Veja como foi cobrado:
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