Flashcard FC919553
Qual a finalidade dos conselhos de políticas públicas previstos na Constituição de 1988?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a finalidade dos conselhos de políticas públicas previstos na Constituição de 1988?
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Resposta
Os conselhos de políticas públicas são espaços de diálogo entre Estado e sociedade destinados à participação e ao controle social sobre políticas públicas.• Atribuições: formulação, gestão e controle de políticas públicas, participando da definição de prioridades, do acompanhamento da implementação e da avaliação de resultados.
• Composição: reúnem representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com mandato e regras de funcionamento.
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