Flashcard FC919554
Quais são os canais de participação social em políticas públicas e o que garante sua efetividade?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são os canais de participação social em políticas públicas e o que garante sua efetividade?
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Resposta
Além de conferências e conselhos, há diversos canais de participação e controle social nas políticas públicas..• Audiências públicas: instrumentos para diálogo público e coleta de contribuições sobre políticas e projetos de interesse coletivo.
• Orçamento participativo: processo deliberativo que envolve cidadãos na definição de prioridades e alocação de recursos públicos.
• Referendo: consulta que confirma ou rejeita uma norma por voto popular.
• Plebiscito: consulta popular prévia para decidir questões políticas ou constitucionais.
• Iniciativa popular: mecanismo que permite apresentação de proposições legislativas pelos cidadãos.
• Consultas públicas: processos formais de coleta de opiniões e sugestões da sociedade sobre políticas e regulamentos.
• Ouvidorias: canais de recepção de demandas, reclamações e sugestões da população aos governantes.
• Ações coletivas: instrumentos jurídicos ou sociais para reivindicação de direitos ou controle de políticas públicas.
• Movimentos sociais: atores organizados que influenciam agendas e decisões públicas por mobilização social.
• Mídia: papel de informar, fiscalizar e pautar questões públicas, influenciando decisões políticas.
• Processos judiciais: vias legais que podem moldar políticas públicas por meio de decisões do Poder Judiciário.
• Conselhos: podem ser deliberativos, consultivos, normativos ou fiscalizadores, e só cumprem seu papel com participação real, transparência e recursos.
Veja como foi cobrado:
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