Flashcard FC919555
O que é a ficção jurídica na ideologia democrática?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que é a ficção jurídica na ideologia democrática?
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Resposta
É a construção normativa que idealiza o povo como sujeito coletivo com vontade e participação igualitária, servindo como ideal legitimador e não como descrição fiel da prática democrática.• Democracia representativa: participação é mediada por instituições e agentes políticos, não direta e igualitária de todos os cidadãos.
• Igualdade ideal: a igualdade de influência é um ideal necessário à legitimidade, mas não reflete a realidade.
• Desigualdades sociais: desigualdades socioeconômicas, acesso diferenciado à informação e estruturas institucionais geram variação na capacidade de influenciar decisões políticas.
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