Flashcard FC919556
A ampliação de canais participativos reduz a intervenção do Estado na vida dos cidadãos?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A ampliação de canais participativos reduz a intervenção do Estado na vida dos cidadãos?
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Resposta
Não, a ampliação de canais participativos não reduz a intervenção do Estado na vida dos cidadãos.
• Participação cidadã: é distinta de interferência estatal, pois amplia a democracia sem implicar automaticamente redução da ação do Estado.
• Constituição Federal: ampliou direitos sociais e deveres estatais, exigindo atuação mais intensa em saúde, educação, seguridade e regulação ambiental e do trabalho.
• Legitimação normativa: a participação pode legitimar novas normas e políticas públicas, aumentando a intervenção estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897326
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