Flashcard FC919561
Como a participação social se relaciona com o controle estatal sobre a conduta individual?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como a participação social se relaciona com o controle estatal sobre a conduta individual?
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Resposta
A participação social não impede o Estado de exercer controle sobre a conduta individual e tende a fortalecer a legitimidade e a eficácia das ações estatais.• Regulação estatal: O Estado regula comportamentos por leis e políticas elaboradas e aplicadas institucionalmente, sem ser anulada pela participação social.
• Influência participativa: A participação social influencia quais condutas serão reguladas e como, sem eliminar a capacidade normativa e sancionatória do poder público.
• Mecanismos: Conselhos de políticas, audiências públicas e instrumentos de fiscalização permitem que a sociedade acompanhe, proponha e controle a execução das políticas, ampliando transparência e responsabilização.
• Limitações: Restrições à participação reduzem representatividade, mas não impedem o exercício do controle estatal e sinalizam necessidade de aperfeiçoamento dos canais participativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897331
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