Flashcard FC919563
Que competências e influência têm os conselhos nacionais sobre a agenda setorial?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que competências e influência têm os conselhos nacionais sobre a agenda setorial?
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Resposta
Os conselhos nacionais são órgãos públicos vinculados à administração federal, com competências definidas e capacidade de deliberar ou de influenciar a agenda setorial.
• Vínculo e criação: órgãos públicos vinculados à administração federal, criados por lei, decreto ou regulamento.
• Composição: reúnem representantes do Estado e da sociedade civil.
• Competências: definidas em atos constitutivos e regimentos, incluindo funções normativas, fiscalização, acompanhamento e avaliação, e elaboração de recomendações.
• Atuação setorial: podem deliberar sobre matérias específicas ou influenciar a agenda setorial por meio de resoluções, pareceres e proposições.
• Função democrática: instrumentos de controle social que intervêm na formulação e no monitoramento de políticas públicas.
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