Flashcard FC919567
Qual Constituição consolidou e ampliou a participação e o controle social na administração pública no Brasil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual Constituição consolidou e ampliou a participação e o controle social na administração pública no Brasil?
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Resposta
A Constituição de 1934 não criou nem garantiu a participação social plena na administração pública. Essa consolidação ocorreu com a Constituição de 1988.• Constituição de 1934: não institucionalizou instrumentos modernos de participação e controle social, tendo forte influência corporativista e sem previsão ampla de conselhos e audiências públicas com participação popular efetiva.
• Constituição de 1988: consolidou e ampliou direitos de participação e controle social, reconhecendo conselhos setoriais, audiências públicas e outras formas de gestão participativa.
Veja como foi cobrado:
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