Flashcard FC919577
Como a participação social contribui para a efetividade e legitimidade das políticas públicas?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Como a participação social contribui para a efetividade e legitimidade das políticas públicas?
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Resposta
A participação social amplia efetividade e legitimidade ao transformar cidadãos em atores com representatividade, poder decisório e capacidade de controle sobre a reprodução das políticas e sobre as ações do governo e do mercado.• Conselhos: espaços deliberativos que dão voz e poder de acompanhamento aos cidadãos para influir em políticas públicas.
• Conferências: fóruns amplos de debate que orientam prioridades e avaliações de políticas públicas.
• Audiências públicas: mecanismos de participação e transparência que permitem fiscalização e controle social.
• Orçamento participativo: instrumento que transfere poder decisório sobre prioridades de gastos para a sociedade.
• Controle social: acompanhamento e avaliação por cidadãos e organizações que ampliam transparência e accountability.
• Políticas compartilhadas: práticas institucionais entre Estado e sociedade que permitem intervenção coletiva na reprodução das políticas e nas ações do governo e do mercado.
Veja como foi cobrado:
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