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Flashcard FC919592

Por que políticas públicas estimulam meios privados de solução de conflitos?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Ciências Políticas: Políticas Públicas e Programas Governamentais, responda:

Por que políticas públicas estimulam meios privados de solução de conflitos?
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Resposta

Porque a percepção de crise no Judiciário, decorrente da judicialização, do aumento da demanda e da limitada eficiência das agências públicas, aumenta custos e prazos e dificulta o acesso à justiça, levando à promoção de meios privados que aliviam a pressão sobre o Poder Judiciário e oferecem maior rapidez, flexibilidade e menor formalismo.

• Arbitragem: alternativa privada que permite resolução mais rápida e flexível de litígios civis e comerciais.
• Comissões de Conciliação Prévia: mecanismos extrajudiciais para tratar conflitos trabalhistas antes do Judiciário.
• Movimento pela Conciliação: iniciativa institucional para fomentar acordos e reduzir entraves processuais.





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