Flashcard FC919601
Como se classificam os conselhos gestores: democracia direta ou democracia participativa?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Como se classificam os conselhos gestores: democracia direta ou democracia participativa?
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Resposta
Os conselhos gestores são instrumentos de democracia participativa, não exemplos de democracia direta.• Democracia participativa: criados por normas públicas para integrar Estado e sociedade civil na formulação ou controle de políticas públicas, com funções consultivas ou de co-gestão e procedimentos legais.
• Democracia direta: envolve decisões tomadas diretamente pelos cidadãos, como plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas.
• Composição e funções: frequentemente têm composição mista e papéis definidos por lei.
• Limites práticos: apresentam restrições de representatividade e poder decisório e podem ser cooptados.
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