Flashcard FC919602
Qual é a diferença central entre conselhos gestores e conselhos comunitários?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Qual é a diferença central entre conselhos gestores e conselhos comunitários?
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Resposta
A diferença central é que os conselhos gestores possuem vínculo legal e competência deliberativa institucional, enquanto os conselhos comunitários dependem da mobilização da sociedade civil e não têm assento formal no poder público.• Conselhos gestores: espaços criados ou reconhecidos pelo Estado com composição prevista em lei e atuação na formulação, acompanhamento e deliberação de políticas públicas.
• Conselhos comunitários: instâncias exclusivas da sociedade civil que atuam por mobilização e pressão social, sem competência deliberativa institucionalizada nem assento formal junto ao Estado.
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