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Flashcard FC919615

Que mudança ocorreu no padrão de ação do Estado brasileiro em políticas sociais desde a Constituição de 1988?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Ciências Políticas: Políticas Públicas e Programas Governamentais, responda:

Que mudança ocorreu no padrão de ação do Estado brasileiro em políticas sociais desde a Constituição de 1988?
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Resposta

Houve maior descentralização e abertura à colaboração com organizações da sociedade civil e atores do setor privado na formulação e execução de políticas sociais.

• Descentralização: transferência de responsabilidades ao nível local permitindo maior adequação territorial das ações públicas.
• Instrumentos de cooperação: uso de convênios, contratos de gestão, organizações sociais e parcerias público-privadas para execução de políticas sociais.
• Governança colaborativa: compartilhamento de responsabilidades e inovação na prestação de serviços entre setor público, sociedade civil e privado.





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