Flashcard FC919622
Quem tem competência para controlar, fiscalizar e supervisionar a implementação de políticas públicas no Brasil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Quem tem competência para controlar, fiscalizar e supervisionar a implementação de políticas públicas no Brasil?
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Resposta
O controle, a fiscalização e a supervisão da implementação de políticas públicas no Brasil são atribuições de órgãos governamentais e instâncias de controle, não de entidades privadas como a ABONG.
• Ministérios: exercem controle e supervisão administrativa das políticas públicas sob sua competência.
• Agências reguladoras: fiscalizam setores específicos e regulam a implementação de políticas setoriais.
• Tribunais de Contas: fiscalizam a legalidade e a boa aplicação de recursos públicos na execução de políticas.
• Ministério Público: atua na fiscalização da legalidade, na defesa do interesse público e na responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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