Flashcard FC919632
Como a Constituição de 1988 alterou a gestão das políticas públicas de saúde e educação?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Como a Constituição de 1988 alterou a gestão das políticas públicas de saúde e educação?
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Resposta
A Constituição de 1988 descentralizou a gestão de saúde e educação, instituindo participação social e cooperação federativa e criando novas instâncias de gestão e controle para esses setores.• Princípios constitucionais: descentralização, participação social e cooperação federativa para políticas públicas, especialmente saúde e educação.
• SUS: criação do Sistema Único de Saúde e da Lei Orgânica da Saúde para operacionalizar a descentralização na saúde.
• Secretarias locais: transferência de atribuições para estados e municípios e criação de secretarias estaduais e municipais.
• Conselhos e conferências: estabelecimento de conselhos e conferências de saúde e educação para participação e controle social.
• Fóruns e consórcios: formação de fóruns intergovernamentais e consórcios públicos para cooperação federativa.
• Financiamento e monitoramento: instrumentos de financiamento e monitoramento para articular os três níveis de governo.
Veja como foi cobrado:
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