Flashcard FC919638
Quais fatores explicam as dificuldades das políticas públicas no Brasil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2006
Quais fatores explicam as dificuldades das políticas públicas no Brasil?
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Resposta
As dificuldades das políticas públicas no Brasil são multifatoriais e não se explicam apenas por políticas econômicas ou por suposta deficiência das agências reguladoras.• Coordenação federativa: fragilidade na articulação entre União, estados e municípios compromete execução e resultados das políticas públicas.
• Capacidade institucional: déficit para implementar e avaliar políticas reduz a eficácia das ações governamentais.
• Limitações orçamentárias: restrições financeiras impedem execução adequada de programas públicos.
• Governança e accountability: problemas de governança e prestação de contas afetam a qualidade das políticas públicas.
• Ciclos políticos: influência de ciclos políticos prejudica continuidade e avaliação de políticas públicas.
• Agências reguladoras: heterogeneidade entre agências mostra que muitas são modernizadas e autônomas, portanto não concentram isoladamente os maiores problemas.
• Desenho e avaliação institucional: é necessária uma análise integrada de desenho institucional, implementação, financiamento e avaliação para enfrentar os problemas das políticas públicas.
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