Flashcard FC919656
A contestação da legitimidade do Estado sempre leva a políticas reformistas?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A contestação da legitimidade do Estado sempre leva a políticas reformistas?
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Resposta
Não. A contestação da legitimidade do Estado não se reduz à oposição à concepção originária nem resulta necessariamente em uma política reformista.
• Forma de governo: pode ser contestada sem atacar a origem do Estado, visando alteração institucional ou de práticas específicas.
• Políticas específicas: a crítica pode visar medidas concretas do governo, e não a concepção originária do Estado.
• Práticas autoritárias: contestação pode focalizar abusos de poder ou violações de direitos sem pretender mudar os fundamentos do Estado.
• Base constitucional: a ordem constitucional pode ser objeto de contestação independente de um ataque à origem do Estado.
• Reformas: uma das possíveis consequências, quando há mudança institucional negociada.
• Revoluções: outra consequência possível, envolvendo ruptura radical do regime.
• Secessão: movimentos podem buscar separação territorial ou política do Estado como forma de contestação.
• Desobediência civil: resistência não institucional que nem sempre gera mudança estrutural imediata.
• Erosão da autoridade: a perda de legitimidade pode acarretar redução da obediência sem alterações institucionais claras.
• Legitimidade: entendida como consenso que assegura obediência sem uso sistemático da força, cuja perda tem causas e efeitos variados.
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