Flashcard FC919661
Quais são as dimensões do Estado de direito e o que cada uma significa?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais são as dimensões do Estado de direito e o que cada uma significa?
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Resposta
O Estado de direito possui dimensões formal, material, social e política, cada uma com função distinta.
• Formal: aplicação de leis gerais e abstratas e garantia das liberdades fundamentais por juízes independentes, assegurando previsibilidade e igualdade jurídica.
• Material: refere-se à ordem econômica, presumindo a livre concorrência e protegendo a propriedade para estruturar o mercado dentro do quadro jurídico.
• Social: traduz a resposta do Estado às demandas sociais e às políticas de integração e proteção da classe trabalhadora, incluindo medidas de bem-estar.
• Política: pressupõe a separação e distribuição do poder, promovendo freios e contrapesos e evitando concentração de autoridade.
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