Flashcard FC919680
Como a autonomia local se relaciona com o Estado de Direito em democracias liberais?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como a autonomia local se relaciona com o Estado de Direito em democracias liberais?
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Resposta
A relativa autonomia dos governos locais é compatível com o Estado de Direito porque funciona como mecanismo institucional que limita a concentração do poder central e reforça controles legais e democráticos.• Descentralização política: existência de autonomia regional ou municipal que atua como freios e contrapesos à concentração do poder central.
• Submissão à lei: atos administrativos são vinculados ao ordenamento jurídico, garantindo previsibilidade e controle legal.
• Separação de poderes: divisão institucional que limita abusos e permite controles mútuos.
• Garantias constitucionais: direitos e normas que protegem indivíduos e reforçam mecanismos de controle democrático.
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