Flashcard FC919683
Como o princípio do benefício se relaciona com a função distributiva?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Como o princípio do benefício se relaciona com a função distributiva?
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Resposta
O princípio do benefício vincula o pagamento de tributos ao recebimento de bens ou serviços públicos, de modo que não atende à função distributiva do Estado.• Função alocativa: financiar a produção e provisão de bens e serviços conforme o uso ou beneficiamento do usuário.
• Exemplos práticos: tarifas, taxas de utilização e contribuições vinculadas a serviços específicos, como pedágios e taxa de lixo.
• Função distributiva: envolve redistribuição de renda por impostos progressivos e transferências sociais, objetivo que o princípio do benefício não cumpre.
Veja como foi cobrado:
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