Flashcard FC919686
O que distingue o Estado de outras instituições sociais na oferta de serviços públicos?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
O que distingue o Estado de outras instituições sociais na oferta de serviços públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado se distingue por ter o dever jurídico de concretizar direitos fundamentais ao prestar serviços públicos.
• Dever jurídico: obrigação constitucional de assegurar condições para o exercício dos direitos fundamentais por meio da oferta de serviços públicos universais, iguais e contínuos.
• Conversão de direitos: transforma direitos abstratos em bens e ações concretas, como vacinação, ensino e segurança públicas.
• Responsabilidade democrática: responsabilidade perante a coletividade pela garantia e tutela desses direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em