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Flashcard FC919691

Quais são os principais desafios da transição do Estado provedor para o Estado regulador?

Conceitos de Estado (Ciências Políticas)

CEBRASPE (CESPE) · 2008

De acordo com o assunto Ciências Políticas: Conceitos de Estado (Ciências Políticas), responda:

Quais são os principais desafios da transição do Estado provedor para o Estado regulador?
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Resposta

Exige o reforço da regulação, o fortalecimento da defesa da concorrência e instrumentos para lidar com conglomerados internacionais e proteger o interesse público.


• Função regulatória: reforçar normas, criar agências técnicas e capacidade de supervisão diante da privatização dos serviços públicos.
• Defesa da concorrência: intensificar a atuação para evitar práticas anticompetitivas decorrentes da abertura comercial.
• Conglomerados internacionais: exigir coordenação institucional, instrumentos sancionatórios e expertise técnica para regular transnacionalmente e proteger o interesse público.





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