Flashcard FC919701
Como a redemocratização e a consagração da autonomia municipal afetaram a coordenação federal da descentralização?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Como a redemocratização e a consagração da autonomia municipal afetaram a coordenação federal da descentralização?
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Resposta
A redemocratização com eleições diretas, a descentralização fiscal e a consagração da autonomia municipal ampliaram a autonomia política e financeira local e reduziram a capacidade do governo federal de impor uma descentralização coordenada de políticas sociais.• Autonomia local: Prefeitos e governadores com mandatos diretos passaram a formular políticas próprias, nem sempre alinhadas ao governo central.
• Heterogeneidade territorial: A maior autonomia gerou padrões não uniformes e assimetrias fiscais entre os entes federativos.
• Transferências condicionadas: Repasses e mecanismos de coordenação tornaram-se mais complexos e dependentes de negociação política, dificultando a coordenação federal.
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