Flashcard FC919705
A vontade política e as ideologias determinam a disponibilidade de recursos do Estado?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A vontade política e as ideologias determinam a disponibilidade de recursos do Estado?
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Resposta
Não. A disponibilidade de recursos do Estado decorre de fatores estruturais independentes das preferências políticas e ideológicas.• Capacidade arrecadatória: volume de receitas que o Estado consegue captar por tributos e contribuições públicas.
• Nível de atividade: o nível da atividade econômica afeta a base de arrecadação.
• Base tributária: composição e amplitude dos setores e rendas sobre os quais se pode tributar.
• Endividamento: limita a margem de gasto futuro devido a pagamentos de juros e amortizações.
• Regras fiscais: normas e limites legais que restringem déficits e gastos públicos.
Veja como foi cobrado:
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