Flashcard FC919711
Qual a relação constitucional entre soberania do Estado e o governo?
Conceitos de Estado (Ciências Políticas)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Qual a relação constitucional entre soberania do Estado e o governo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A soberania pertence ao Estado, enquanto o governo é o órgão que exerce temporariamente o poder estatal e está submetido a limites constitucionais.• Soberania: pertence ao Estado enquanto titular do poder estatal, não ao governo como órgão permanente.
• Governo: órgão que exerce temporariamente o poder público e não detém titularidade absoluta do poder estatal.
• Limites constitucionais: o governo está sujeito ao princípio da legalidade, ao controle judicial e ao sistema de freios e contrapesos.
• Autonomia plena: é equivocada, pois o exercício do poder estatal ocorre dentro do quadro normativo e institucional do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/897481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em