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- Órgãos: CM Palhoça - Câmara Municipal de Palhoça - Cargos: Jornalista (CM Palhoça) · FUNDATEC · 2026
Que autorizações são necessárias para usar trilhas sonoras em conteúdos audiovisuais institucionais publicados em redes sociais?
Que autorizações são necessárias para usar trilhas sonoras em conteúdos audiovisuais institucionais publicados em redes sociais?
Resposta
É necessária autorização específica dos titulares para reprodução, sincronização e comunicação pública das músicas usadas em conteúdos audiovisuais institucionais em redes sociais.
• Direitos: reprodução, sincronização e comunicação pública são direitos distintos que exigem autorização específica dos titulares.
• Titulares: autores, editoras e, quando aplicável, titulares dos direitos fonográficos e de execução devem conceder licenças.
• Plataformas: acordos das plataformas não substituem autorizações formais nem eliminam a responsabilidade do contratante.
• Consequências: a ausência de autorização pode resultar em bloqueio, remoção do conteúdo ou responsabilização civil e administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/911383
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