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- Administração Patrimonial
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- Órgãos: Pref SCS - Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Cargos: Agente Administrativo (Pref SCS) · IDECAN · 2023
O que é tombamento?
O que é tombamento?
Resposta
Tombamento é o conjunto de ações do poder público, amparadas por legislação específica, destinadas a preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a coletividade.
• Tombamento: instrumento de proteção legal que registra o bem como parte do patrimônio e vincula sua manutenção e uso a regras que impedem destruição ou descaracterização.
• Procedimento: inclui estudo, inscrição e registro por órgãos competentes.
• Abrangência: pode ocorrer em nível federal, estadual ou municipal conforme a competência legal.
• Efeito prático: exige autorização para intervenções e orienta medidas de conservação para preservar memória e identidade cultural.
Veja como foi cobrado:
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